10/07/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 14:55

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2025 15:19

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:07

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2025 13:54

Recebidos os autos
10/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
03/05/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 17:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
02/04/2025 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
11/03/2025 09:31

Recebidos os autos
11/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
27/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 14:29

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 01:12

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:53

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 16:32

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
01/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:10

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/09/2024 16:13

Recebidos os autos
17/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
11/09/2024 18:49

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 10:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
26/04/2024 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
09/04/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:12

Recebidos os autos
07/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
07/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/12/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
14/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 14:05

Juntada de Certidão - julgamento
29/11/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 16:40

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2023 09:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
20/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:26

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:39

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:35

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
29/09/2023 21:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contraminuta
30/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:25

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
18/08/2023 17:48

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:19

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/07/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:28

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:13

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/07/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:19

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/07/2023 07:19

Recebidos os autos
13/07/2023 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/07/2023 18:57

Recebidos os autos
12/07/2023 18:57

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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