TJES - 0015819-31.2019.8.08.0545
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0015819-31.2019.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILMAR MARTINS NUNES REQUERIDO: A3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, IVALDO NUNES DA VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: GILMAR MARTINS NUNES - ES15750 DESPACHO/OFÍCIO Inicialmente, não obstante o requerimento de ID nº 63850179, consigno que a determinação de adjudicação do veículo depende de prévia verificação da situação do mesmo junto à PRF, sobretudo se houve a realização do leilão, e, em caso positivo, se remanesceu valores a serem depositados à disposição deste Juízo.
Registre-se que, no ofício de Evento nº 188, a PRF pleiteou “[…] seja informada conta bancária, para que, após o pagamento dos débitos fiscais, de remoção e estada, o valor remanescente seja depositado em conta judicial vinculada a esse Juízo”, tendo informado também que poderia ocorrer o leilão como sucata ferrosa.
Sendo assim, providencie a Secretaria a abertura de conta judicial, junto ao Banestes, aberta à disposição deste Juízo e vinculada a estes autos.
Após, reitere-se o ofício à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo dando-lhe ciência da baixa das restrições do veículo junto ao RENAJUD, realizada em 25/07/2024 (ID nº 47410514), bem como com a indicação da conta judicial aberta à disposição deste Juízo e vinculada a estes autos.
Na oportunidade, solicita-se esclarecimentos acerca da realização, ou não, do leilão por hasta pública do veículo, e, em caso positivo, se houve saldo remanescente.
Anexe-se o comprovante de abertura da conta judicial.
A Secretaria deverá se valer de meios eletrônicos para encaminhamento do ofício (art. 13 da Lei Federal nº 9.099/95), desde que haja comunicação de recebimento, notadamente pelo número de contato e endereço eletrônico disponíveis no sítio eletrônico oficial da PRF , quais sejam: (27) 3212-6900 e [email protected].
Com a resposta, INTIME-SE o exequente para ciência e manifestação, em 10 (dez) dias.
Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins.
Intime-se.
Diligencie-se, servindo o presente de ofício.
Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.
FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: A3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 1515, - de 1001/1002 ao fim, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-040 Nome: IVALDO NUNES DA VITORIA Endereço: Rua Hugo Chagas, 7, Rio Marinho, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-650 Requerente(s): Nome: GILMAR MARTINS NUNES Endereço: DO CANAL, 56, CASA, NOVA ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-370 -
26/06/2025 12:06
Expedição de Intimação Diário.
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25/06/2025 23:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 18:10
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 15:20
Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
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21/02/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 0015819-31.2019.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILMAR MARTINS NUNES REQUERIDO: A3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, IVALDO NUNES DA VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: GILMAR MARTINS NUNES - ES15750 DESPACHO Tendo em vista os termos do ofício id nº 47454507, bem como diante da ausência de manifestação da Comissão de leilão de veículos da Superintendência da Policia Rodoviária Federal do Espírito Santo, apesar do recebimento certificado no id nº 49454827, determino a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.
Intime-se.
Diligencie-se.
VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.
FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: A3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 1515, - de 1001/1002 ao fim, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-040 Nome: IVALDO NUNES DA VITORIA Endereço: Rua Hugo Chagas, 7, Rio Marinho, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-650 Requerente(s): Nome: GILMAR MARTINS NUNES Endereço: DO CANAL, 56, CASA, NOVA ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-370 -
18/02/2025 14:03
Expedição de #Não preenchido#.
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17/02/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2024 06:04
Conclusos para despacho
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27/08/2024 15:44
Juntada de Aviso de Recebimento
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06/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 18:08
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 17:07
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 16:10
Conclusos para despacho
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17/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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