29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000478-12.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NILSON DUARTE SILVA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - ES13556 Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157-S DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por NILSON DUARTE SILVA em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, postulando o recorrente a concessão da gratuidade da justiça.

Após a distribuição dos autos ao relator, determinou-se a intimação da parte recorrente para comprovação da hipossuficiência (id. 14213363).

Ocorre que, em petição apresentada no id. 14638149, o recorrente pugnou pela desistência do recurso.

Sendo assim, não vislumbro óbice à pretensão, pois, de acordo com o art. 998 do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Ante o exposto, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo a desistência do recurso.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Retornem os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Karine M.

Prado Juíza Leiga O Sr.

Juiz de Direito Relator Doutor ADEMAR JOÃO BERMOND: Nos termos da Resolução TJES n. 12/2020, HOMOLOGO o projeto de decisão elaborado pelo Ilma.

Juíza Leiga, adotando como razões da minha manifestação para que produza seus efeitos legais.

VITÓRIA-ES, 27 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:12

Julgado procedente em parte do pedido de NILSON DUARTE SILVA - CPF: *17.***.*78-28 (REQUERENTE).
11/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:21

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
27/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
06/06/2024 11:57

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
06/06/2024 11:57

Expedição de Termo de Audiência.
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:58

Audiência Conciliação redesignada para 05/06/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
17/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:48

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
13/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/05/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
19/03/2024 15:48

Audiência Una realizada para 19/03/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
19/03/2024 15:48

Expedição de Termo de Audiência.
19/03/2024 15:47

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:31

Expedição de carta postal - citação.
17/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:34

Audiência Una designada para 19/03/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
09/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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