10/06/2025 18:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 15:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
27/05/2025 19:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de GETULIO BELLINAZZI em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:24

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000224-44.2022.8.08.0045 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: GETULIO BELLINAZZI REQUERIDO: METALLIS FERRAGENS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR REMONATO BRESSANELLI - ES27979 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS ajuizada por GETULIO BELLINAZZI em face de METALLIS FERRAGENS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Decisão ao ID 12260987, deferiu em partes o pedido de reversão da tutela de urgência, e determinou o fechamento dos cobogós voltados para o imóvel do autor.

Contestação apresentada ao ID 39565845, em que o réu alegou preliminar de perda do objeto, afirmando o fim da obra, e no mérito a revogação da medida liminar e a inexistência de dano moral.

Réplica apresentada ao ID 47884869, requerendo a decretação de revelia, e julgamento procedente da ação. É o breve relatório.

Passo a decisão. 1.

PRELIMINARES: 1.1 DA PERDA DO OBJETO DO PROCESSO: O réu afirma em sua contestação que a obra já foi concluída, o que acarreta a perda do objeto do processo.

No entanto, o autor afirma que a calha ainda está direcionada para o seu imóvel, o que continua lhe gerando incomodo e danos.

Ressalto ainda, no presente caso, ainda que a obra esteja concluída, o pedido de indenização por danos morais ainda subsiste, tenho em vista que o requerente alega ter sofrido prejuízos em decorrência da violação do seu direito de vizinhança durante o período em que a obra estava em andamento.

Assim, indefiro o pedido de extinção do processo por perda do objeto. 1.2 DA REVELIA DO RÉU: Alega o autor que o réu incorreu em revelia, em virtude de sua ausência na audiência de conciliação.

Todavia, depreende-se dos autos, ao ID 28952361, posterior ao termo da audiência, que o réu ainda não havia sido citado, sendo o AR devolvido sem efetiva entrega.

Portanto, não há que se falar em revelia.

Desde modo, indefiro o pedido de decretação de revelia argumentada pelo autor. 2.

DA DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO: Como não foram arguidas outras questões preliminares, declaro o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos da ação: I) se as aberturas no muro causam prejuízo ao autor; II) se a distância da construção respeita a legislação vigente; III) se a calha escoa água para o imóvel do autor; IV) existência de danos morais e quantum indenizatório.

O ônus da prova é do autor.

Desse modo, defiro a prova documental, já produzida e suplementar por meio de eventual documento novo, como também a prova testemunhal.

Designo AIJ para o dia: 20/05/2025, às 15h00min.

Fica a critério dos participantes, exceto testemunhas, se fazerem presentes por teleconferência ou pessoalmente na sala de audiência ficando advertidos que serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro para garantir a integridade de sua participação acessando os seguintes dados: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*49-38 ID da reunião: 881 9844 9738.

Intimem-se, com advertência de que os róis de testemunhas deverão ser apresentados em 15 dias.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
17/02/2025 19:09

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
12/12/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GETULIO BELLINAZZI em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:19

Expedição de Mandado - citação.
07/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 15:07

Conclusos para julgamento
26/07/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:55

Juntada de Informações
04/05/2022 14:54

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 14:40 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
04/05/2022 14:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/05/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:06

Juntada de Informações
23/02/2022 19:43

Expedição de carta postal - citação.
23/02/2022 19:43

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 18:08

Concedida em parte a Medida Liminar
22/02/2022 13:56

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 16:21

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 14:40 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
11/02/2022 15:31

Não Concedida a Medida Liminar GETULIO BELLINAZZI - CPF: *02.***.*07-91 (REQUERENTE).
09/02/2022 19:29

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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