31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003710-96.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA OZILIA DOS PASSOS STEFENONI REQUERIDO: LUZIA BURGALERI Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente de Colatina/ES, fica a Parte Autora, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para diligenciar e informar o endereço atualizado do Demandado, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que o mesmo não foi encontrado no local inicialmente informado, sob pena da configuração de abando e consequente extinção do processo.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
30/07/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 01:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:35

Expedição de Mandado - Citação.
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
10/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 00:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003710-96.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA OZILIA DOS PASSOS STEFENONI REQUERIDO: LUZIA BURGALERI Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R.

Despacho id nº 67057448.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
27/05/2025 17:10

Expedição de Mandado - Citação.
27/05/2025 17:10

Expedição de Mandado - Citação.
14/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:07

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5003710-96.2023.8.08.0014 REQUERENTE: MARIA OZILIA DOS PASSOS STEFENONI Nome: MARIA OZILIA DOS PASSOS STEFENONI Endereço: Avenida Presidente Kennedy, - de 370 a 998 - lado par, Maria Esmênia, COLATINA - ES - CEP: 29702-214 REQUERIDO: LUZIA BURGALERI Nome: LUZIA BURGALERI Endereço: Rua Araribóia, 102, Riviera da Barra, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-102 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA A parte autora almeja diligências do Judiciário no sentido de se alcançar o endereço da requerida.

Em relação às buscas de endereços nos sistemas preconizados (v.g. os recomendados pelo C.

CNJ: Sisbajud, Renajud e Infojud), note-se que a utilização dos meios predispostos dão-se em caráter de sub-rogação, na medida em que o Poder Judiciário, em substituição a uma das partes, realiza diligências na consecução ou realização de um interesse que toca precipuamente à referida parte.

Precisamente por isso, inviável o acolhimento incondicional de pleitos de busca de endereço nos sistemas a que alude a normativa regulamentar do C.

CNJ, sem a prévia demonstração daquelas diligências pela parte autora.

Não se trata de esgotamento de buscas, mas de que não houve a simples transferência de seu exclusivo encargo ao Judiciário e também a demonstração, ainda que mínima, de que foi realizado o que estava razoavelmente ao seu alcance para atingir aquele escopo.

Não é outra, aliás, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a respeito.

Nesse sentido, por todos, vejam-se: APELAÇÃO PROCESSO CIVIL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR REQUERIDO NÃO CITADO ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL INAPLICABILIDADE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Do cotejo dos elementos contidos aos autos, é possível verificar que, de fato, não houve citação do requerido, o que inviabilizou a instauração da lide e o prosseguimento regular do feito (art. 239, do Código de Processo Civil). 2.

Embora intimado em diversas oportunidades para tanto, o apelante não empreendeu esforços para localizar a parte, isto é, mesmo ciente da falta de citação do demandado , não cumpriu seu dever de diligenciar na busca pelo endereço do réu. 3.

Não há que se falar na aplicação dos princípios da economia e da celeridade processual em favor do apelante, uma vez que esses mandamentos de otimização não podem ser utilizados como amparo da desídia autoral e para justificar a perpetuação da ação. 4.

Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Apelação Cível, 048130140626, Relator : FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/03/2021, Data da Publicação no Diário: 07/05/2021).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA.

APLICAÇÃO DO ART. 485, IV DO CPC/2015.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Cabe ao Autor a indicação correta do endereço do réu, bem como o empenho na adoção de demais providências para a prática da regular citação, visto ser esta indispensável para a validade do processo, conforme preceituam os art.239 e 240, §2° do CPC/2015. 2.

O magistrado primevo deferiu inúmeras diligências pleiteadas pelo Apelante, cooperando com a parte para que o serviço jurisdicional fosse prestado de forma efetiva, na forma da previsão do art. 6º do CPC/2015. (TJES, Classe: Apelação Cível, 011140042703, Relator : JORGE DO NASCIMENTO VIANA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/06/2021, Data da Publicação no Diário: 22/06/2021).

Existem inúmeras plataformas eletrônicas que permite à própria parte a proceder buscas pelos dados da outra parte.

O rol que virá de ser referido não é exaustivo: - (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim): aplicável quando a parte requerida for uma pessoa jurídica; - o sítio https://www.consultasocio.com/ pode indicar – entre outros dados e sendo a parte demandada pessoa natural ou jurídica – o respectivo endereço, desde que presente a eventualidade de ela integrar o quadro social de alguma pessoa jurídica; - a plataforma https://registro.br/ proverá os dados pessoais da parte, pessoa natural ou jurídica detentora de qualquer domínio na internete.

A ferramenta GOOGLE ALERTS permite que o maior portal de buscas do planeta envie um e-mail de notificação toda vez em que identificar um resultado (publicação) com o nome buscado naquele mecanismo (universalmente conhecido).

Há ainda sítios de órgãos e entidades públicas na internet que permitem buscas imediatas e gratuitas, como usualmente sucede com os sites dos DETRANS, das Juntas Comerciais de cada estado, entre outros.

Na mesma toada, redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, TikTok podem fornecer informações em seus registros buscados.

A despeito de incomum, não é desprezível a probabilidade de se localizar o endereço da parte Requerida perante tais veículos.

Como não bastasse, outro dispositivo de alerta pode ser registrado junto à plataforma paga https://www.jusbrasil.com.br/ a qual – uma vez efetuada qualquer publicação em diário de justiça ou em diários oficiais em geral contendo o nome da pessoa cujo endereço se busca – comunicará por sistema push reportando todos os dados contidos na publicação ao endereço de e-mail previamente cadastrado.

Em se tratando de sítios web pagos, aliás, há um sem-número deles que permitem – em que pese a LGPD e nos limites desta – obter dados já “publicizados” como nome, cpf/cnpj e endereço.

Apenas ilustrativamente, citemos: “Credify”, PROCOB; Previnity; ASSEC do Brasil etc.

Não se pode deixar de considerar, ainda, a possibilidade de pagar por serviços de buscas de dados junto aos cartórios ou serventias extrajudiciais.

Sem prejuízo a outros, os exemplos apontados dão a dimensão de que poderá a própria parte buscar de modo imediato a informação desejada.

Sendo assim, indefiro por ora o requerimento em destaque, determinando à parte requerente que demonstre, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de configuração de abandono, haver adotado todas as medidas que se encontrem razoavelmente à sua disposição para o fim de localização do endereço da parte contrária.

Com a vinda de novo endereço aos autos, cite-se na forma determinada nos autos.

Transcorrido o prazo in albis, conclusos para sentença independentemente de nova intimação (Lei n. 9.099/1995, art. 51, §1º)..

Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
21/02/2025 14:26

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:32

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003710-96.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA OZILIA DOS PASSOS STEFENONI REQUERIDO: LUZIA BURGALERI Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do mandado inserido no id: 62254338, sob pena de extinção.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
05/02/2025 10:04

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 00:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:03

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:57

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/08/2024 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2024 17:51

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2024 13:27

Expedição de Mandado - citação.
21/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:35

Expedição de Mandado - citação.
08/03/2024 13:28

Desentranhado o documento
08/03/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
18/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:28

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:13

Decorrido prazo de LUZIA BURGALERI em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/08/2023 15:12

Expedição de Mandado - citação.
21/07/2023 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2023 13:30

Expedição de carta postal - citação.
13/06/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA OZILIA DOS PASSOS STEFENONI - CPF: *08.***.*45-13 (REQUERENTE)
29/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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