16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANQUE DA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:02

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 15:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.***.***/0001-35 (APELANTE) e provido
24/02/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
24/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 05:48

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 05:48

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2024 13:38

Recebidos os autos
10/10/2024 13:38

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
10/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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