17/06/2025 07:45

Baixa Definitiva
17/06/2025 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025 07:44

Juntada de Ofício
17/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para JOAO PAULO DA CRUZ SANTOS - CPF: *94.***.*35-66 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA CRUZ SANTOS em 26/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 09/05/2025.
18/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 18:52

Conhecido o recurso de JOAO PAULO DA CRUZ SANTOS - CPF: *94.***.*35-66 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 13:37

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
17/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:57

Recebidos os autos
17/12/2024 10:57

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
17/12/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo