09/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS - CPF: *76.***.*28-87 (REQUERENTE).
01/05/2025 00:12

Publicado Sentença em 22/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003065-71.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS REQUERIDO : LEONARDO STINGNEL *88.***.*74-82 Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 Advogados do(a) REQUERIDO: MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - ES14692, PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Consoante dispõe o art. 2º, do CPC, “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.

A despeito de tal regra, atos há que competem exclusivamente à parte, necessitando o Magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos.

De acordo com o art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa.

No caso em tela, regularmente intimada para impulsionar o feito, a parte postulante permaneceu silente.

Destaca-se que a sua manifestação derradeira ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2025, ficando inerte desde então, apesar de regularmente intimada para cumprir a ordem exarada no despacho id 63042956.

Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, diante da inércia da parte interessada, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, III, CPC.

Torno sem efeito eventuais medidas constritivas em aberto.

Promovam-se as baixas, se necessário for.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. * Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf * Caso o depósito tenha sido promovido em outro agente financeiro, deverá a serventia do 3º Juizado Especial Cível de Colatina-ES promover a abertura de conta judicial no Banco do Estado do Espírito Santo S/A e oficiar ao agente financeiro que recebeu o depósito judicial determinando a transferência do valor respectivo para a conta aberta junto ao banco estadual.

A fim de viabilizar o cumprimento da diligência, deverá constar no ofício código de identificação (ID) da conta aberta junto ao BANESTES S/A.
16/04/2025 12:51

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:57

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003065-71.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS REQUERIDO : LEONARDO STINGNEL *88.***.*74-82 Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 Advogados do(a) REQUERIDO: MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - ES14692, PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O Considerando que a relação entre as partes não é de natureza consumerista, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ter como causa de pedir remota uma das hipóteses previstas no art. 50 do CC.

Assim, para viabilizar o exercício do direito de defesa da parte Ré, intime-se a parte Credora para melhor fundamentar o seu pedido de desconsideração.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
20/02/2025 12:29

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:39

Publicado Intimação - Diário em 18/12/2024.
18/12/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:35

Expedição de intimação - diário.
07/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO STINGNEL *88.***.*74-82 em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:46

Recebidos os autos
08/10/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 12:45

Conta Atualizada
07/10/2024 21:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
30/08/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:51

Expedição de intimação - diário.
27/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:16

Processo Reativado
21/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:36

Transitado em Julgado em 07/12/2023 para FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS - CPF: *76.***.*28-87 (REQUERENTE) e LEONARDO STINGNEL *88.***.*74-82 - CNPJ: 13.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LEONARDO STINGNEL *88.***.*74-82 em 07/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 23/11/2023.
23/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:03

Expedição de intimação - diário.
21/11/2023 12:49

Julgado procedente o pedido de FRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS - CPF: *76.***.*28-87 (REQUERENTE).
27/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento
27/09/2023 12:46

Audiência Una realizada para 26/09/2023 15:15 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
26/09/2023 18:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:35

Expedição de Ofício.
08/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:09

Audiência Una realizada para 18/07/2023 13:00 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
18/07/2023 14:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:07

Audiência Una designada para 26/09/2023 15:15 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
18/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
25/05/2023 13:59

Publicado Intimação - Diário em 17/05/2023.
25/05/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:51

Expedição de intimação - diário.
15/05/2023 14:49

Expedição de carta postal - citação.
15/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:41

Audiência Una designada para 18/07/2023 13:00 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
03/05/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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