26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de NEMROD EMERICK em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS RENATO VIANA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de parecer
29/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:42

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:03

Recebidos os autos
09/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
09/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 17:20

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:56

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 15:45

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 16:32

Recebidos os autos
27/12/2024 16:32

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
27/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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