30/05/2025 13:16

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/05/2025 18:50

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para LUIS PHELIPE ESTEVAM LUIZ - CPF: *87.***.*76-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIS PHELIPE ESTEVAM LUIZ em 14/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:55

Conhecido o recurso de LUIS PHELIPE ESTEVAM LUIZ - CPF: *87.***.*76-00 (APELANTE) e provido em parte
16/04/2025 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 16:06

Juntada de Certidão - julgamento
07/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 15:19

Retirado de pauta
28/03/2025 15:19

Retirado pedido de inclusão em pauta
27/03/2025 18:07

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
27/03/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:18

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
13/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:34

Recebidos os autos
08/01/2025 14:34

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
08/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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