TJES - 5000912-78.2022.8.08.0021

31/10/2023 16:58

Baixa Definitiva

31/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023 16:17

Transitado em Julgado em 30/10/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), JORGE LUIZ RESINO - CPF: *46.***.*20-49 (APELANTE), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espíri

31/10/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2023 23:59.

20/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 19/10/2023 23:59.

05/10/2023 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RESINO em 04/10/2023 23:59.

13/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 18:06

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ RESINO - CPF: *46.***.*20-49 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2023 18:12

Juntada de Certidão - julgamento

22/08/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023 14:59

Juntada de notas orais

15/08/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023 16:38

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta

25/05/2023 16:22

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

25/05/2023 16:22

Recebidos os autos

25/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

25/05/2023 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2023 18:28

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2023 17:47

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

04/04/2023 17:47

Recebidos os autos

04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

04/04/2023 17:23

Recebidos os autos

04/04/2023 17:23

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/04/2023 17:23

Distribuído por sorteio