TJES - 5012503-53.2022.8.08.0048

1ª instância - 1ª Vara Civel - Serra

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Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

CAIO HIPOLITO PEREIRA

OAB: 172305/SP

CPF *12.***.*78-07

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB: 24769/ES

CPF *27.***.*99-27

Polo Passivo

Partes

LUIZA HELENA NASCIMENTO MONTEIRO

CPF *22.***.*42-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de LUIZA HELENA NASCIMENTO MONTEIRO em 03/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:01

    Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.

  • 31/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5012503-53.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: LUIZA HELENA NASCIMENTO MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

    ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

    IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

    SERRA, 16 de abril de 2025 Diretor de Secretaria

  • 15/05/2025 15:51

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 08/04/2025 12:17

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 12:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

  • 08/04/2025 12:17

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2025 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

  • 02/04/2025 16:52

    Transitado em Julgado em 02/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e LUIZA HELENA NASCIMENTO MONTEIRO - CPF: *22.***.*42-02 (REU).

  • 27/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de LUIZA HELENA NASCIMENTO MONTEIRO em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 10:47

    Publicado Sentença em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5012503-53.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: LUIZA HELENA NASCIMENTO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305 SENTENÇA Vistos e etc.

    Vistos em inspeção Cuido de ação de cobrança ajuizada por Dacasa Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento em face de Luiza Helena Nascimento Monteiro.

    A autora informou que as partes celebraram acordo extrajudicial para pagamento do débito e requereu a suspensão do feito até o pagamento da última parcela, o que foi indeferido no id. 50122588, instando-a, inclusive, para que apresentasse o termo do acordo para ser homologado ou requeresse o quê de direito, advertida de que o silêncio implicaria na extinção pela perda do objeto.

    Olvidando-se do que foi determinado, a autora ficou inerte, conforme certificado no id. 61475892.

    A despeito disso, o feito não pode prosseguir.

    Isso porque, como já salientado no despacho de id. 50122588, a informação apresentada pela autora conduz à conclusão de que desapareceu o interesse de agir, já que, extrajudicialmente, conseguiu atingir o seu objetivo em relação ao débito.

    Segundo o art. 485, inc.

    VI do CPC, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando se verificar falta de interesse processual.

    Com o acordo extrajudicial, ocorreu uma causa posterior que fez desaparecer o interesse, já que inexiste a situação jurídica que ensejou a pretensão.

    Sendo assim, não há que se falar em quitação do débito ou homologação do acordo, pois não há elementos comprobatórios e nem termo passível de ser homologado, sendo hipótese de se reconhecer a perda superveniente de interesse.

    Ademais, com a celebração regular de um acordo extrajudicial, a autora tem um título executivo, pelo que falece interesse em dar prosseguimento a uma ação de conhecimento.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolver o mérito.

    Sem honorários.

    Custas remanescentes pela ré, haja vista o princípio da causalidade.

    Inadimplidas, oficie-se à SEFAZ.

    P.R.I.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

    Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

    MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente

  • 19/02/2025 12:33

    Expedição de Intimação Diário.

  • 19/02/2025 12:31

    Processo Inspecionado

  • 19/02/2025 12:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 04:22

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/10/2024 23:59.

  • 15/09/2024 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 24/01/2024 11:08

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 21/09/2023 17:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 09:19

    Expedição de carta postal - citação.

  • 05/07/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:53

    Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 17:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/02/2023 17:42

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).

  • 02/02/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 06:17

    Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:43

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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