TJES - 5001129-52.2020.8.08.0002

09/05/2025 16:58

Baixa Definitiva

09/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para 14.603.008 MARIA FARIDES PEREIRA NUNES - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELADO), MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.***.***/0001-35 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Alegre (REPRESENTANTE).

06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 05/05/2025 23:59.

30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de 14.603.008 MARIA FARIDES PEREIRA NUNES em 27/03/2025 23:59.

25/02/2025 09:49

Publicado Acórdão em 25/02/2025.

25/02/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 16:22

Expedição de acórdão.

21/02/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.***.***/0001-35 (APELANTE) e provido

06/02/2025 17:46

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024 18:47

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2024 13:47

Recebidos os autos

10/10/2024 13:47

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

10/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio