23/06/2025 13:59

Juntada de Petição de memoriais
09/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 28/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:52

Juntada de Petição de pedido de providências
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ALUIZ PERONI em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:26

Publicado Decisão em 19/02/2025.
01/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
27/02/2025 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 02:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 01:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de pedido de providências
20/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 5039860-76.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALUIZ PERONI Advogado do(a) REQUERENTE: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - ES8573 REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogados do(a) REQUERIDO: BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893, GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836, GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação proposta por Aluiz Peroni em face de Samedil - Serviços de Atendimento Médico S/A, na qual o autor requer a concessão de tutela provisória de urgência, visando garantir a realização de procedimento cirúrgico, conforme prescrição de seu médico, com cobertura integral pela requerida, incluindo materiais de qualidade, sem qualquer ônus ao requerente.

A decisão liminar anteriormente concedida no ID. n. 55459075 não foi cumprida pela ré, mesmo após intimação pessoal para tanto, consoante se verifica nos autos.

O autor reitera a necessidade de medidas coercitivas mais severas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD e majoração da multa diária, para compelir a requerida ao efetivo cumprimento da ordem judicial.

Devidamente intimada para cumprimento da obrigação (ID. n. 61853910) sob pena de majoração da multa diária, a parte requerida informa no id 63109852 que a liminar foi cumprida. É o relatório.

DECIDO 1.

DO BLOQUEIO DE VALORES E DA MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES O perigo de dano irreparável está configurado pela deterioração do estado de saúde do autor, que já aguardava a realização do procedimento há meses, sem que a requerida tenha adotado as providências necessárias.

A omissão da parte ré pode gerar consequências irreversíveis à saúde do autor, o que torna imprescindível a intervenção judicial mais incisiva.

Diante do descumprimento reiterado da liminar anteriormente deferida, por um determinado período, mostra-se necessária a adoção de medidas coercitivas mais severas, com vistas a garantir a efetividade da decisão e impedir a perpetuação da violação ao direito fundamental à saúde do autor.

Nos termos do art. 536, §1º, do CPC, o juiz pode determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão, inclusive a constrição de bens da parte devedora.

O bloqueio via SISBAJUD se justifica como meio adequado para assegurar a efetividade da ordem judicial, especialmente diante da inércia da requerida.

No tocante à multa diária, a majoração se impõe como mecanismo de desestímulo ao reiterado descumprimento da decisão.

Assim, com fundamento no art. 297 do CPC, elevo a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com a gravidade da conduta omissiva da requerida e a necessidade de assegurar o cumprimento da ordem. 2.

DA CONCLUSÃO E DILIGÊNCIAS AO CARTÓRIO Determino o seguinte: Intime-se a parte autora para trazer aos autos o cálculo do valor para bloqueio imediato de valores nas contas bancárias da requerida via SISBAJUD, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quantia estimada para a realização do procedimento cirúrgico.

A realização integral do procedimento cirúrgico pelo médico de escolha do autor, sem qualquer ônus para este, e com utilização de materiais de qualidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

A majoração da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em caso de descumprimento.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir.

Cumpra-se com urgência.

Vila Velha/ES, 17 de fevereiro de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
17/02/2025 22:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:29

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 17:01

Expedição de Comunicação via central de mandados.
17/02/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido de providências
03/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:07

Expedição de Mandado - intimação.
16/01/2025 16:01

Desentranhado o documento
16/01/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:59

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
20/12/2024 12:38

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 19/12/2024 10:21.
19/12/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/12/2024 09:19

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
03/12/2024 09:18

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/11/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 01:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:51

Expedição de Mandado - intimação.
28/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:36

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:19

Desentranhado o documento
28/11/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:32

Juntada de Petição de aditamento à inicial
25/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição de aditamento à inicial
22/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio
22/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001559-02.2020.8.08.0035

Carlos Henrique Lyrio Guimaraes

Alexandre Machado Cardoso

Advogado: Patrick Nascimento Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5014285-36.2023.8.08.0024

Ananias Ramos Martins

Onix Construcoes S/A

Advogado: Levi da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/05/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5015871-02.2024.8.08.0048

Escola Multipla Eireli

Cicero Benedito Gonzaga

Advogado: Caio Vinicius Kuster Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5000058-77.2024.8.08.0033

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Fabricio M D C Soprani

Advogado: Sebastiao Barbosa e Silva Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5005627-52.2025.8.08.0024

Peterson Sant Anna da Silva

Municipio de Vitoria

Advogado: Victor Monteiro Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 16:28

Exibir Processo