27/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para HIGH NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *72.***.*84-79 (REQUERIDO) e P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
18/06/2025 05:32

Decorrido prazo de P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:39

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 12:47

Extinto o processo por incompetência territorial
20/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5047866-08.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA REQUERIDO: HIGH NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO Denota-se do exame dos autos, para verificar a regularidade da citação, nos termos do Enunciado 5 do Fonaje, que o endereço localizado em Vitória descrito no contrato objeto da cobrança e utilizado para citação do réu, em detrimento à cláusula de eleição de foro em Serra-ES, encontra-se tão somente descrito na referida avença estabelecida entre as partes, a qual não se encontra assinada por modo capaz de reconhecer sua autenticidade, além de estar desacompanhada de qualquer documento do réu à época da contratação, em poder da instituição autora, que pudesse indicar sua efetiva residência naquele local, razão pela qual não se pode presumir pela validade da citação, por ora.

Intime-se a parte requerente para comprovar a idoneidade do endereço do réu para fins de citação, considerando inclusive que o SNIPER apresentou resposta de endereço diverso do apresentado pela parte autora, fora desta comarca (anexo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data de assinatura eletrônica pelo sistema PJE.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
18/02/2025 14:13

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 16:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
31/01/2025 17:17

Juntada de Aviso de Recebimento
28/11/2024 13:18

Expedição de carta postal - citação.
28/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 16:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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