02/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 04:37

Decorrido prazo de MAX PONATH em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
28/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 03:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5014548-64.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAX PONATH Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº 66947488.

COLATINA-ES, 11 de abril de 2025.

LUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN Diretor de Secretaria
11/04/2025 15:07

Expedição de Citação eletrônica.
11/04/2025 15:06

Expedição de Citação eletrônica.
11/04/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:08

Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:37

Decorrido prazo de MAX PONATH em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:32

Publicado Despacho em 25/02/2025.
01/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5014548-64.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAX PONATH REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981 DESPACHO Intimado para prestar esclarecimentos sobre a infração que deu ensejo à penalidade imposta, bem como para juntar documentos essenciais para a análise do pedido, o Autor esclareceu que a suspensão decorreu do Auto de Infração nº RV01818594 e anexou cópia do dossiê consolidado do veículo e do prontuário de Condutor.

Embora o Autor não tenha juntado cópia do AIT impugnado, conforme determinado, constato, através do documento de ID. 62349165, que a infração impugnada foi lavrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, o qual não figura no polo passivo da demanda.

Além disso, verifico que o Boletim de Ocorrência anexado no ID. 56672868 não menciona o veículo dentre os objetos indicados como furtados.

Portanto, INTIME-SE o Autor para, no prazo de até 15 dias, rever o polo passivo, caso queira, pois o AIT impugnado não foi lavrado pelo DETRAN, bem como para esclarecer e/ou juntar boletim de ocorrência que mencione o furto do veículo, ou outra prova que julgar cabível.

Determino o desentranhamento do documento de ID. 56672872, que não guarda relação com o Processo Administrativo aqui impugnado.

COLATINA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 12:49

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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