14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5003676-57.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: IVONE GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN - ES8707-A DESPACHO Ao analisar os autos, nota-se que a presente demanda versa sobre a base de cálculo dos proventos de inatividade ao militar optante pelo subsídio, especialmente no que se refere ao subsídio do posto ou graduação que ocupa no momento de sua passagem para inatividade, nos termos da LCE nº 420/2007 e da LCE nº 943/2020.

Sobre o tema, é relevante destacar a existência do PUIL Nº 1249/2025, no qual há determinação de suspensão de todos os processos em grau de recurso que abordem o aludido tema.

Por tudo isso e levando em conta a suspensão de todos os feitos, em âmbito recursal, que versem sobre a aludida matéria, determina-se o sobrestamento do feito até o deslinde do PUIL em comento.

Diligencie, dando-se ciência às partes.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, data de registro do sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
11/07/2025 09:21

Expedição de intimação - diário.
11/07/2025 09:21

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2025 09:21

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em PUIL Nº 1249/2025
23/06/2025 11:55

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
20/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:39

Recebidos os autos
17/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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