03/07/2025 01:10

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5023392-07.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CYARA ANDRADE MILLER REQUERIDO: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO ADMIRAL SOUZA - ES14540 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS28992, RAFAEL LIMA MARQUES - RS46963 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" ajuizada por CYARA ANDRADE MILLER em face de UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA , partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

A parte autora ajuizou a presente demanda visando o fornecimento do medicamento ECULIZUMABE (SOLARIS) 300 mg , em razão de ser portadora de Síndrome Hemolítica Urêmica Atípica (SHUa), CID D59.3.

O valor atribuído à causa foi de R$ 278.289,00.

A autora, por meio de seu advogado , peticionou nos autos informando que, enquanto aguardava o fornecimento do medicamento pleiteado, foi submetida a um tratamento com medicação paliativa que surtiu efeito, melhorando seu quadro clínico e controlando a síndrome.

Desta forma, comunicou não haver mais a necessidade do uso do medicamento ECULIZUMABE e requereu a extinção do feito. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando o autor desistir da ação.

No caso em tela, a parte autora, por meio de petição assinada por seu procurador com poderes para tanto, manifestou expressamente o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a medida antecipatória.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 90 do CPC.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido à autora, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VITÓRIA-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 09:05

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 16:49

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:14

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5023392-07.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CYARA ANDRADE MILLER REQUERIDO: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO ADMIRAL SOUZA - ES14540 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS28992, RAFAEL LIMA MARQUES - RS46963 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, tomar ciência da petição id. 53162639, podendo requerer o que entender de direito.

VITÓRIA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

LORENA MARCHEZI BRUSCHI Diretor de Secretaria
19/02/2025 12:52

Expedição de #Não preenchido#.
18/11/2024 11:02

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MARQUES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição de desistência da ação
08/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:40

Juntada de
23/04/2024 08:01

Decorrido prazo de CYARA ANDRADE MILLER em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:01

Decorrido prazo de FERNANDO ADMIRAL SOUZA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 02:14

Decorrido prazo de FERNANDO ADMIRAL SOUZA em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de CYARA ANDRADE MILLER em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:42

Decorrido prazo de CYARA ANDRADE MILLER em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:42

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:13

Juntada de
05/09/2023 14:12

Desentranhado o documento
05/09/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 14:08

Juntada de
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 20:29

Juntada de Petição de agravo de instrumento
24/08/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:16

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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