27/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para FABIOLA CARVALHO MORAES DIAS - CPF: *78.***.*25-00 (REQUERIDO) e MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:29

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2025.
25/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5001074-03.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA REQUERIDO: FABIOLA CARVALHO MORAES DIAS Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA em face de FABIOLA CARVALHO MORAES DIAS, qualificados na exordial.

Em manifestação no ID 53784486, as partes informaram que celebraram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Compulsando os termos do acordo entabulado entre as partes, cujos termos se encontram no ID 53784486, verifico que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

O Código de Processo Civil, no artigo 487, inciso III, alínea “b” dispõe que há resolução de mérito quando houver a transação.

DISPOSITIVO Diante do acima exposto, com fulcro 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil, homologo por sentença o referido acordo, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, pela inteligência do art. 200 do CPC.

Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica–ES, 20 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 1070/2024)
21/02/2025 08:57

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 10:04

Processo Inspecionado
20/02/2025 10:04

Homologada a Transação
05/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição de homologação de transação
31/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:11

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:20

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:08

Expedição de Mandado - intimação.
30/04/2024 17:47

Recebidos os autos
30/04/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
30/04/2024 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2023 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
19/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:19

Decorrido prazo de FABIOLA CARVALHO MORAES DIAS em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:07

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
04/10/2023 16:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2023 15:22

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
01/08/2023 13:19

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2023 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
27/07/2023 17:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/05/2023 14:42

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:09

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:44

Expedição de carta postal - citação.
09/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:31

Expedição de carta postal - intimação.
13/04/2023 15:03

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
12/04/2023 13:53

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2023 17:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
05/04/2023 17:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:42

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 15:28

Desentranhado o documento
30/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:37

Expedição de carta postal - citação.
22/11/2022 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 15:35

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 17:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
17/11/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2022 14:06

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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