23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033578-89.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE ROBERTO ALVES BERNARDO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066 SENTENÇA (Vistos em inspeção) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, vejo que já foram realizadas várias diligências na busca de bens do devedor para satisfação do crédito exequendo, tais como as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id. 42476366, 46811708, 49147047 e 49147044).

Por fim, foi expedido mandado executivo (Id. 63428077), que localizou bens móveis no escritório da executada, oportunidade em que o oficial de justiça certificou que os bens, avaliados em R$ 6.000,00 já foram objeto de penhora em outros processos.

Desta feita, fica evidente que o produto da execução dos bens encontrados não será capz de satisfazer o crédito exequendo (art. 836 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a desconstituição da penhora.

Inexistindo bens passíveis de penhora, tem-se que a presente hipótese amolda-se ao disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/1995, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente no valor de R$ 6.383,88 (seis mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), atualizados em 31/03/2025, quantia que já inclui a multa prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
01/04/2025 17:01

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 15:52

Processo Inspecionado
31/03/2025 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:27

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:48

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033578-89.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE ROBERTO ALVES BERNARDO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, data registrada na movimentação do sistema.
18/02/2025 14:35

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:15

Desentranhado o documento
18/02/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 18:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 07/02/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e JOSE ROBERTO ALVES BERNARDO - CPF: *53.***.*16-91 (REQUERENTE).
08/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:24

Julgado procedente o pedido de JOSE ROBERTO ALVES BERNARDO - CPF: *53.***.*16-91 (REQUERENTE).
11/12/2023 17:32

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:31

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
11/12/2023 15:05

Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2023 02:47

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 14:34

Juntada de Aviso de Recebimento
20/10/2023 13:38

Expedição de carta postal - intimação.
19/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:14

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
19/10/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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