TJES - 5004252-06.2023.8.08.0050

04/12/2024 17:11

Baixa Definitiva

04/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2024 17:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024 para MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (RECORRENTE), Procuradoria Municipal de Viana (REPRESENTANTE) e ROSANGELA FELIX DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 0

03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 02/12/2024 23:59.

30/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024 15:48

Expedição de intimação eletrônica.

18/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e provido em parte

18/10/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024 14:57

Juntada de Certidão - julgamento

04/10/2024 14:34

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.

02/10/2024 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024 08:16

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2024 08:16

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2024 16:34

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

02/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024 17:55

Recebidos os autos

30/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio