18/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:45

Juntada de Alvará
21/02/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:42

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:26

Juntada de Petição de liberação de alvará
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
24/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 12:19

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS BROZEGUINI BRUMATTI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:19

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS BROZEGUINI BRUMATTI em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:26

Juntada de
04/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS BROZEGUINI BRUMATTI em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:46

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:20

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 01:42

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS BROZEGUINI BRUMATTI em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:42

Julgado procedente o pedido de P. L. B. B. - CPF: *99.***.*38-01 (AUTOR).
17/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 05:27

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/02/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento
15/01/2024 20:30

Expedição de carta postal - citação.
08/11/2023 02:03

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:35

Expedição de carta postal - citação.
31/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2023 01:41

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS BROZEGUINI BRUMATTI em 03/10/2023 23:59.
06/09/2023 15:03

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 17:27

Juntada de Aviso de Recebimento
25/08/2023 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2023 16:39

Expedição de carta postal - citação.
01/08/2023 16:39

Expedição de carta postal - citação.
01/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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