05/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5004700-48.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: IRACI ALVES PEREIRA BICALHO Advogado do(a) INTERESSADO: IRACI ALVES PEREIRA BICALHO - ES13489 INTERESSADO: JOELSON ISAURO ALVES Advogado do(a) INTERESSADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente - ID. 45531888; JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir do arbitramento.

Acórdão mantendo a sentença e condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% - ID. 56830424; Certidão de trânsito em julgado - ID. 56830428; Pleito da autora de cumprimento de sentença no valor de R$5.101,77 - ID. 61130720; Pleito do patrono do executado de implementação de penhora eletrônica em desfavor da exequente para o pagamento de honorários de sucumbência na quantia de R$510,17 - ID. 62219649; Pleito da exequente de implementação de penhora eletrônica nas contas do executado para pagamento do montante atualizado de R$5.611,95 - ID. 63763874; Pleito do executado para que não haja bloqueio sobre a sua conta-salário - ID. 63904242; Pedido de não bloqueio da conta salário indeferido - ID. 63958124; Decurso de prazo para pagamento da condenação pela parte executada - ID. 65939908; Reiteração no id 66854056, do pedido formulado no ID. 62219649; Despacho aguardando teimosinha com relação a penhora eletrônica dos valores devidos em favor do executado - ID. 67002694; Reiteração da parte exequente para o bloqueio de contas do executado - ID. 68444081; Petição do executado pleiteando para que o salário não seja penhorado - ID. 6843215; O patrono do executado apresentou conta bancária para transferência de honorários - ID. 68671155; Sisbajud frutífero em face da exequente Iraci referente a condenação dos honorários de sucumbência -ID. 68576730; Petição do executado pleiteando pelo desbloqueio do valor de R$ 1.100,00 em razão de pertencer a terceiro - ID.72899793; Petição do patrono do executado reiterando o pedido de transferência de valores referente aos honorários de sucumbência bloqueados - ID. 74845249; Petição da exequente requerendo o não desbloqueio dos valores do executado - ID. 75311846; Os autos vieram conclusos.

Compulsando os autos, verifico que foi pleiteado o desbloqueio do valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) em razão de pertencer a terceiro, diante da ausência de comprovação robusta quanto à alegação, indefiro o pedido de desbloqueio.

Ademais, eventuais transações realizadas entre o executado e terceiros deverão ser resolvidas na esfera extrajudicial, não tendo o condão de interferir no regular prosseguimento deste feito.

Em continuação ao despacho de Id. 67002694, conforme minuta que segue, obtive parcialmente sucesso na penhora de valores para o montante de R$1.210,37, bem como, restou infrutífera a penhora de veículo.

Intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se o exequente, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e expeça-se alvará/transferência em favor do(a) exequente para levantamento da quantia bloqueada, bem como, intime-se o exequente, requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Expeça-se alvará em favor do patrono do executado no valor de R$510,17 para levantamento da quantia bloqueada conforme ID. 68576730, referente aos honorários de sucumbência.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: IRACI ALVES PEREIRA BICALHO Endereço: Rua Purus, 19, casa, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-259 Nome: JOELSON ISAURO ALVES Endereço: Rua Purus, 11, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-259
04/09/2025 12:54

Expedição de Intimação Diário.
22/08/2025 01:38

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:38

Decorrido prazo de IRACI ALVES PEREIRA BICALHO em 08/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:07

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2025.
15/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
06/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:05

Decorrido prazo de IRACI ALVES PEREIRA BICALHO em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5004700-48.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: IRACI ALVES PEREIRA BICALHO Advogado do(a) INTERESSADO: IRACI ALVES PEREIRA BICALHO - ES13489 INTERESSADO: JOELSON ISAURO ALVES Advogado do(a) INTERESSADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente condenando o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais - id 45531888; Acórdão mantendo a sentença e condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% - id 56830424; Trânsito em julgado - id 56830428; Pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 5.101,77 - id 61130720; Pedido de implementação de penhora eletrônica em desfavor da exequente para o pagamento de honorários de sucumbência na quantia de R$ 510,17 - id 62219649; Pedido de implementação de penhora eletrônica nas contas do executado para pagamento do montante atualizado de R$ 5.611,95 - id 63763874; Pedido do executado para que não haja bloqueio sobre a sua conta-salário - id 63904242; Pedido retro indeferido - id 63958124; Decurso de prazo para pagamento da condenação pela parte executada - id 65939908; Reiteração no id 66854056, do pedido formulado no id 62219649; Despacho aguardando teimosinha com relação a penhora eletrônica dos valores devidos em favor do executado - id 67002694; Reiteração da parte exequente para o bloqueio de contas do executado - id 68444081; Autos conclusos.

Chamo o feito a ordem para seja desconsiderada a seguinte parte do despacho de id 68576730: “Ademais, considerando o decurso do prazo legal sem pagamento (ID 65939908), promovo a tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 16/06/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas as partes exequentes (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação da executada na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.” Tão somente passando a constar: “Em continuidade ao despacho de id 67002694, procedi à realização da consulta nos sistemas judiciais.

Conforme minuta que segue, obtive sucesso na penhora de valores, nas contas da executada/exequente Iraci.

Intime-se a executada/exequente Iraci para, caso queira, opor embargos à execução, em quinze dias, sob pena de preclusão.

Apresentados os embargos, intime-se o patrono do exequente/executado, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da demanda.

Transcorrido o prazo, certifique-se e expeça-se alvará/transferência em favor do exequente/executado para levantamento da quantia bloqueada, bem como, intime-se o exequente/executado, para requerer o que entender de direito em cinco dias, sob pena de extinção.” Intime-se, por todos os meios hábeis, preferencialmente por telefone, se necessário, por Oficial Plantonista.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: IRACI ALVES PEREIRA BICALHO Endereço: Rua Purus, 19, casa, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-259 Nome: JOELSON ISAURO ALVES Endereço: Rua Purus, 11, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-259
15/07/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
13/07/2025 03:24

Decorrido prazo de IRACI ALVES PEREIRA BICALHO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:26

Expedição de Comunicação via central de mandados.
11/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:12

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:43

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:29

Processo Inspecionado
04/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:35

Expedição de Intimação - Diário.
02/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:56

Processo Inspecionado
09/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:34

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:35

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 12:54

Processo Reativado
13/01/2025 03:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:07

Recebidos os autos
19/12/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:44

Julgado procedente o pedido de IRACI ALVES PEREIRA BICALHO - CPF: *75.***.*16-41 (REQUERENTE).
12/07/2024 17:44

Decretada a revelia
18/06/2024 23:54

Juntada de Petição de memoriais
14/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:22

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/06/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/06/2024 15:21

Expedição de Termo de Audiência.
11/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:26

Juntada de Petição de indicação de prova
11/06/2024 11:51

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 14:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/06/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/04/2024 14:09

Audiência Conciliação realizada para 23/04/2024 13:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/04/2024 14:09

Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:34

Juntada de Petição de habilitações
25/03/2024 19:05

Processo Inspecionado
07/03/2024 17:36

Juntada de Aviso de Recebimento
20/02/2024 13:51

Expedição de carta postal - citação.
19/02/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/02/2024 21:44

Audiência Conciliação designada para 23/04/2024 13:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/02/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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