TJES - 5005217-08.2022.8.08.0021

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

VIRGILIO DOS SANTOS AIRES

CPF *75.***.*35-10

Advogados

LEONARDO SOUZA BRAGA

OAB: 30523/ES

CPF *43.***.*32-30

BRUNO FERNANDES DE AVILA

OAB: 33662/ES

CPF *63.***.*45-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de VIRGILIO DOS SANTOS AIRES em 15/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 11:34

    Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

  • 10/04/2025 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 16:06

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 04/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:56

    Processo Inspecionado

  • 01/04/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de relatório

  • 09/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 09/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/12/2023 18:31

    Julgado improcedente o pedido de VIRGILIO DOS SANTOS AIRES - CPF: *75.***.*35-10 (REQUERENTE).

  • 04/12/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/11/2023 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 22/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 17:57

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 14/11/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 06/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/11/2023 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 29/09/2023 13:24

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 29/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:21

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:21

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 21/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:24

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/08/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 15:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/08/2023 15:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/08/2023 15:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:15

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 26/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 12:15

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 26/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:35

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 26/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:35

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 26/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:34

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 26/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:34

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 26/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 23:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 22:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 13:19

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/04/2023 13:19

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/04/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:27

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2023 23:59.

  • 29/01/2023 03:50

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 27/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 17:27

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/12/2022 17:27

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/12/2022 17:52

    Decisão proferida

  • 06/12/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:12

    Juntada de Petição de apresentação de quesitos

  • 01/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2022 07:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/11/2022 07:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/11/2022 19:01

    Proferida Decisão Saneadora

  • 22/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:29

    Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE AVILA em 08/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 02:13

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 25/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:38

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/10/2022 15:38

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/10/2022 16:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:20

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/09/2022 14:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:29

    Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 25/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:34

    Expedição de citação eletrônica.

  • 08/08/2022 13:34

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/08/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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