TJES - 5004854-12.2022.8.08.0024

27/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação

15/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023 12:10

Conclusos para despacho

17/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2023 18:08

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2023 18:06

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2023 18:05

Juntada de Alvará

07/06/2023 16:26

Denegada a Segurança a SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (IMPETRANTE)

24/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023 17:39

Conclusos para despacho

22/03/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023 16:35

Expedição de intimação eletrônica.

24/02/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.

24/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/10/2022 23:59.

02/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022 20:51

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022 09:32

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2022 09:01

Expedição de intimação eletrônica.

15/08/2022 18:44

Concedida em parte a Segurança a SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (IMPETRANTE).

23/06/2022 10:25

Conclusos para julgamento

03/06/2022 05:50

Decorrido prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022 05:50

Decorrido prazo de SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA em 02/06/2022 23:59.

25/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petições diversas

25/05/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022 08:53

Expedição de intimação eletrônica.

02/05/2022 06:47

Decorrido prazo de GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.

27/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 12:53

Conclusos para despacho

20/04/2022 12:47

Juntada de Ofício

12/04/2022 17:11

Decorrido prazo de SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO em 12/04/2022 11:27.

11/04/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022 11:32

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2022 11:27

Juntada de Certidão

29/03/2022 16:11

Decorrido prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 15:11

Decorrido prazo de SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

08/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Informações MS

25/02/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022 21:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2022 21:43

Expedição de Mandado - intimação.

23/02/2022 21:43

Expedição de intimação eletrônica.

21/02/2022 17:41

Processo Inspecionado

21/02/2022 17:41

Concedida a Medida Liminar

17/02/2022 08:23

Conclusos para decisão

17/02/2022 08:23

Expedição de Certidão.

16/02/2022 19:13

Distribuído por sorteio