26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.
10/03/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos infringentes
26/02/2025 11:21

Publicado Ementa em 26/02/2025.
26/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:16

Expedição de ementa.
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0004-96 (APELANTE) e provido em parte
19/02/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
19/02/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2024 16:57

Recebidos os autos
16/09/2024 16:56

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
16/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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