13/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:52

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:52

Decorrido prazo de LETICIA FAVERO FERREIRA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:39

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5000668-88.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA FAVERO FERREIRA REU: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A Advogado do(a) AUTOR: COLUMBANO FEIJO - SP346653 Advogado do(a) REU: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 DECISÃO Considerando a controvérsia acerca do caráter funcional ou estético dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.069 dos Recursos Repetitivos, o qual dispõe que, havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora do plano de saúde pode se valer do procedimento de junta médica para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, determino que a autora seja submetida à avaliação por junta médica para esclarecimento técnico.

Os profissionais deverão avaliar, de forma pormenorizada, a necessidade clínica e o caráter funcional ou reparador dos procedimentos cirúrgicos requeridos, emitindo laudo conclusivo sobre cada um dos pedidos.

Deve ser designada data para a realização do ato, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão da avaliação médica.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

LINHARES-ES, 9 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/02/2025 11:38

Expedição de #Não preenchido#.
16/01/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:27

Proferida Decisão Saneadora
21/06/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:22

Processo Inspecionado
10/04/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 02:00

Decorrido prazo de COLUMBANO FEIJO em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:35

Decorrido prazo de HELIO JOAO PEPE DE MORAES em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 11:02

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 12:10

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 15:14

Decorrido prazo de COLUMBANO FEIJO em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:15

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 15:29

Processo Inspecionado
24/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005770-08.2024.8.08.0014

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Sonia Marcia de Oliveira dos Santos

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0000352-39.2018.8.08.0030

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Valiete Alves

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002162-82.2024.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Paulo Henrique Pessoa Silva

Advogado: Haroldo de Amorim Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046855-41.2024.8.08.0024

Sara Campos Tackla

Banco do Brasil S/A

Advogado: Clara Tackla de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0004484-42.2018.8.08.0030

Janaina Largura Rodrigues Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Jefferson Roque de Moura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/05/2018 00:00

Exibir Processo