09/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de aditamento à inicial
24/02/2025 09:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
24/02/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5010901-02.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO MENDONCA VILA REAL, CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277 EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 D E C I S Ã O Da petição Id n.º 27393863 Como verificado no início da tramitação processual, a parte autora/exequente indicou como causídico do executado o profissional Celso Marcon, OAB/ES 10.990 (Id n.º 15321502).

O Banco Votorantim S/A, pela mera consulta aos autos originários de n.º 0004235-56.2011.8.08.0024, não informou a constituição de novo advogado naquela demanda.

O fato de ter comunicado em demanda conexa (revisional), de n.º 0031376-84.2010.8.08.0024, é incapaz de obrigar a publicação também nos autos originários de n.º 0004235-56.2011.8.08.0024 e/ou no respectivo/consequente cumprimento de sentença (presente demanda).

De toda forma, ao consultar o teor da publicação no Diário da Justiça, disponibilizado no dia 02 de fevereiro de 2023, observo que não constou o número do processo, o nome da parte executada e nem do advogado representante.

Logo, plenamente nula a intimação realizada no dia 02 de fevereiro de 2023.

Assim, entendo pelo deferimento do pedido de desbloqueio de conta bancária, até ulterior deliberação.

Da petição Id n.º 40806221 A partir da defesa apresentada pelo executado, observo que foi proferida sentença na demanda originária, de n.º 0004235-56.2011.8.08.0024, no sentido de rejeitar o pedido de busca e apreensão apresentado pelo Banco Pan S/A (sucedido pela atual executada).

Como houve a busca e apreensão do veículo, de maneira liminar, a sentença substituiu o ato provisório e determinou que eventuais prejuízos seriam apurados em sede de liquidação de sentença.

Ocorre que a parte autora/exequente deste procedimento ingressou diretamente com cumprimento de sentença (Id n.º 13315862), sem que houvesse a liquidação dos danos manifestado pelo título executivo judicial.

Assim, entendo que a parte executada possui parcial razão em sua defesa, no sentido de que seja oportunizado à parte exequente apresentar requerimento de liquidação dos danos advindos da revogação da medida liminar, em contraditório, nos termos do CPC.

A liquidação, por sua vez, poderá ser apresentada nestes mesmos autos, de n.º 5010901-02.2022.8.08.0024, com a juntada dos documentos pertinentes, oportunidade em que será ouvido em contraditório o Banco Votorantim S/A e, em seguida, haverá deliberação judicial para fins de liquidação do julgado.

Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade Id n.º 40806221 para oportunizar à parte autora o aditamento do presente procedimento, com vista a instaurar liquidação de sentença.

Inexistem honorários advocatícios, considerando que não fora extinta, de maneira completa, a possibilidade de manejo do procedimento de cumprimento de sentença.

Intimem-se, cabendo à parte autora promover o aditamento do procedimento para liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Prazo de quinze dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
19/02/2025 12:59

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 12:43

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:18

Expedição de carta postal - intimação.
20/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 15:44

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:22

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2023.
09/02/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 17:32

Expedição de intimação - diário.
03/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:54

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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