16/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:30

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:01

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2025.
22/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0023014-93.2010.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTERESSADO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal promovido por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – CNPJ em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em razão da execução fiscal de n° 0013465-69.2004.808.0024.

No curso do processo houve sentença julgando procedente dos pedidos do embargante e condenando o estado ao pagamento de honorários advocatícios (doc.1048).

Em sede de recurso de apelação, o TJES conheceu do recurso, mas no mérito negou provimento (doc.1054).

O escritório FURTADO FERNANDES ADVOGADOS requereu o cumprimento de sentença, apresentando o cálculo no valor de R$ 682.289,29 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).

Pleiteou pela expedição de precatório em nome do escritório acima (doc.1055).

Por sua vez, o escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS peticionou informando que também atuaram no processo de embargos à execução, que substabeleceram sem reservas de poderes, ressalvando o direito de receber os honorários sucumbenciais.

Alegou ainda que os escritórios requerentes assinaram acordo de rateiro de honorários advocatícios, requereu, por fim, a metade dos honorários advocatícios devidos (doc.1056).

Intimado, o estado/executado peticionou discordando dos valores apresentados, informando que o valor devido a título de honorários sucumbenciais seria de R$ 453.442,56 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) (doc. 1056).

Intimem-se os advogados subscreventes da petição de doc.1055 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do petitório de doc.1056.

Encaminhem-se os autos à contadoria, tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados, bem como por se tratar de valores altos.

Vitória, 16 de setembro de 2024.

MOACYR C.

DE F.

CÔRTES JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
18/02/2025 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 14:27

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2010

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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