19/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) e REGINA DIAS DA SILVA - CPF: *02.***.*82-60 (EXECUTADO).
08/03/2025 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:21

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2025.
05/02/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5034989-03.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: REGINA DIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação Analisando os autos, verifico que o exequente apesar de devidamente intimado para fornecer o endereço da parte executada para viabilizar sua citação e, por conseguinte, permitir a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (id 55382630), não cumpriu com o determinado, deixando transcorrer in albis o prazo.

Destaco que é ônus do demandante informar o correto endereço da parte demandada, sobretudo porque, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite a citação editalícia (art. 14, §1º, inc.

I, e art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Desse modo, não há outra saída, senão a extinção do processo. 3.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e IV, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0022/2025) Requerido(s): Nome: REGINA DIAS DA SILVA Endereço: Avenida França, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
03/02/2025 14:23

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 08:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 01:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:02

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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