28/03/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e JOSE ROBERTO RIOS BISPO - CPF: *07.***.*69-51 (REQUERENTE).
28/03/2025 02:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIOS BISPO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:33

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
28/02/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 0000190-46.2021.8.08.0060 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ROBERTO RIOS BISPO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JOSÉ ROBERTO RIOS BISPO em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO/ES, ambos devidamente qualificados.

O Requerente, em ID 46827748, requer que seja declarada a extinção do feito sem resolução do mérito e posterior arquivamento, com fundamento no art. 485, VI do CPC. É o sucinto relatório.

Decido.

Tendo em vista o requerimento da parte autora, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, bem como, arcará com honorários de seu patrono ante a falta de disposição de forma diversa.

Suspendo a cobrança em virtude da assistência judiciária gratuita deferida nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Transitada em Julgado, arquive-se com as formalidades de estilo.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
20/02/2025 13:09

Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:59

Processo Inspecionado
17/02/2025 21:59

Extinto o processo por desistência
17/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:26

Conclusos para julgamento
12/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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