29/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5034064-07.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA REQUERIDO: CRISTINA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA - ES37106 Advogado do(a) REQUERIDO: RENACHEILA DOS SANTOS SOARES - ES18488 SENTENÇA Vistos etc...

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando que a parte autora não apresentou justificativa quanto sua ausência ( ou se manifestou no processo) até a presente data, evidente está a inviabilidade de prosseguir com o presente feito em razão do abandono.

Tecidas tais considerações, DECLARO EXTINTO o processo com alicerce no artigo 485, inciso III do CPC, c/c art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 21 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Espírito Santo.

ENUNCIADO Nº 21 – INDEPENDENTEMENTE DO TIPO E FORMATO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (UNA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, PRESENCIAL, TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA ETC.), O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (LEI 9.099/95, ART. 51, INCISO I), TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO AUSENTE SOBRE O TEOR DO ATO EXTINTIVO, MESMO QUE IMPLIQUE NA CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, DE MANEIRA QUE O PRAZO RECURSAL CORRERÁ A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Fica desde já transitado em julgado, e oportunamente ARQUIVEM-SE.

VILA VELHA-ES, 17 de junho de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
18/06/2025 12:52

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 20:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
15/04/2025 15:55

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 01:01

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
23/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5034064-07.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL MORENO GONCALVES SARAGOSA FERREIRA REQUERIDO: CRISTINA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA - ES37106 Advogado do(a) REQUERIDO: RENACHEILA DOS SANTOS SOARES - ES18488 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte requerente supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id 63220873, que teve por prejudicado o pedido de tutela de urgência, vez que a situação em tela há incidência de litispendência; bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a situação fática, formular pedido nesta ação e se manifestar sobre a matéria arguída, sob pena de indeferimento da inicial.

VILA VELHA-ES, 15 de fevereiro de 2025.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO Diretor de Secretaria
15/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 17:27

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2024 12:11

Juntada de Petição de habilitações
18/10/2024 13:37

Desentranhado o documento
18/10/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
12/10/2024 20:43

Expedição de carta postal - citação.
12/10/2024 20:43

Expedição de carta postal - intimação.
12/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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