16/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para AFRA REGINA TOMAZ EVANGELISTA SANTOS - CPF: *30.***.*44-61 (REQUERIDO), EDINALDO DE SOUZA MEDINA - CPF: *12.***.*56-28 (REQUERIDO), FABIANA OTONI NEVES - CPF: *70.***.*45-35 (REQUERENTE), FABIOLA OTONI NEVES MATIAS
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de AFRA REGINA TOMAZ EVANGELISTA SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA MEDINA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de PATRICIA OTONI NEVES NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de FABIANA OTONI NEVES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA OTONI NEVES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de FABIOLA OTONI NEVES MATIAS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OTONI NEVES em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.
26/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5016195-46.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO OTONI NEVES, FABIOLA OTONI NEVES MATIAS, ROSANGELA OTONI NEVES, FABIANA OTONI NEVES, PATRICIA OTONI NEVES NASCIMENTO REQUERIDO: EDINALDO DE SOUZA MEDINA, AFRA REGINA TOMAZ EVANGELISTA SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GILMARA NERI GALDINO - ES39797, LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783 SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que o acordo (ID n°66416046) entabulado pelas partes MARIA DA CONCEICAO OTONI NEVES, FABIOLA OTONI NEVES MATIAS, ROSANGELA OTONI NEVES, FABIANA OTONI NEVES, PATRICIA OTONI NEVES NASCIMENTO, EDINALDO DE SOUZA MEDINA e AFRA REGINA TOMAZ EVANGELISTA SANTOS, preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. 2.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 3.

Advirto à parte devedora que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), conforme disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1º e 2º do CPC). 4.

Transitada em julgado desde já, nos termos do art.41 da Lei 9.099/95 e do Enunciado n°22 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis do Espírito Santo.

Arquive-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA Juiz de Direito
24/04/2025 13:01

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 17:21

Homologada a Transação
10/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:42

Juntada de Petição de homologação de transação
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de PATRICIA OTONI NEVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de FABIANA OTONI NEVES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA OTONI NEVES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OTONI NEVES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de FABIOLA OTONI NEVES MATIAS em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5016195-46.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO OTONI NEVES, FABIOLA OTONI NEVES MATIAS, ROSANGELA OTONI NEVES, FABIANA OTONI NEVES, PATRICIA OTONI NEVES NASCIMENTO REQUERIDO: REQUERIDO: EDINALDO DE SOUZA MEDINA, AFRA REGINA TOMAZ EVANGELISTA SANTOS Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: GILMARA NERI GALDINO - ES39797, LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783 Advogado do(a) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Certidão ID n° 63243442, bem como para informar o endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

LINHARES-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
20/02/2025 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 00:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 00:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:35, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 15:13

Expedição de Mandado - citação.
08/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:35, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
11/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013115-22.2020.8.08.0024

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Adevaldo Joaquim Alves

Advogado: Markus Augustus Mallet Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044424-34.2024.8.08.0024

Claudio de Jesus Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Maria Teresa Conti Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0049730-85.2014.8.08.0035

Lindora Rubert de Almeida

Leonam Sergio Pereira

Advogado: Flavia Scalzi Pivato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001898-51.2022.8.08.0047

Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados A...

Jeferson Caran dos Santos

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/04/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5000159-12.2024.8.08.0067

Jose Geraldo Vieira

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Nayara Oliveira de Moura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2024 17:50

Exibir Processo