16/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de LIEGE CORREA LORENZONI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CAMILO LAURENZONI em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CAMILO LAURENZONI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de TELMA FIRMINO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de THIAGO FIRMINO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LIEGE CORREA LORENZONI em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0000715-31.2020.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TELMA FIRMINO DE OLIVEIRA, CAMILO LAURENZONI, LIEGE CORREA LORENZONI, THIAGO FIRMINO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(o/s) embargos de declaração id 63731827 e apresentar contrarrazões no prazo legal.

NOVA VENÉCIA-ES, 21 de fevereiro de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
21/02/2025 17:15

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 10:34

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0000715-31.2020.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TELMA FIRMINO DE OLIVEIRA, CAMILO LAURENZONI, LIEGE CORREA LORENZONI, THIAGO FIRMINO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA - ES27095 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de TELMA FIRMINO DE OLIVEIRA e OUTROS, todos já qualificados nos autos.

A presente demanda foi distribuída em 21/02/2020.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens dos executados para o adimplemento do débito exequendo, porém todas sem êxito.

Intimada a indicar bens passíveis de penhora dos executados (ID 49888704), a exequente, apenas, formulou pedido genérico para utilização do convênio InfoJud (ID 53142073).

O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, inciso III, § 1º prevê a suspensão do feito, pelo período de 01 (um) ano, ante a ausência de localização de bens ou do executado.

Período pelo qual se suspenderá a prescrição: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.

Assim diante da ausência de localização de bens em face dos devedores, DETERMINO a suspensão da execução, pelo período de 01 (um) ano, prazo qual, restará suspensa a prescrição.

Consigno que não há orientação legal para que o credor seja intimado quando do vencimento do prazo, sendo ônus do credor acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno, com requerimentos ao tempo que lhe convier.

Cientifico, ainda, ao cartório que nos termos do § 3º, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, a requerimento do credor.

Para tanto, somente quando o credor colacionar aos autos indicação de bens penhoráveis, é que será possível o reestabelecimento do trâmite da execução, sendo insuficiente para tanto, o mero requerimento de utilização dos convênios judiciais para fins de localização de bens penhoráveis.

Nesse sentido: Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS.

SISBAJUD.

ADMITIDA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA PRAZO PRESCRICIONAL.

TERMO INICIAL.

IRRELEVÂNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. […].

Em que pese afirmar que não restou configurada a sua inércia, a jurisprudência entende que meros requerimentos do credor para realização de diligências não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição, sob pena do feito executivo perdurar indefinidamente, pressupondo a efetiva localização de bens do devedor passíveis de penhora. 3.2.

Precedente: É irrelevante, para o fim de ter-se por interrompido o prazo prescricional intercorrente, a eventual atuação diligente do credor, se não tiver havido, durante o transcurso do referido período, a efetiva indicação de bens dos devedores e a concretização da constrição requerida, conforme se extrai do § 4º-A do art. 921 do CPC. (0006636-91.2016.8.07.0020, Relator: Rômulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, PJe: 28/07/2023). 4.

Recurso parcialmente provido. (TJ-DF 07054385720248070000 1875925, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 05/06/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 03/07/2024) Por fim, consigno que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora ou citação, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 15:01

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 09:33

Processo Inspecionado
17/02/2025 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:40

Decorrido prazo de JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:40

Decorrido prazo de JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:36

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 03:31

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:51

Juntada de Petição de habilitações
30/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 01:55

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:06

Processo Inspecionado
26/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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