02/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 21/02/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5002798-98.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ARIADNA SEPULCHRO DA SILVA DO AMARAL DESPACHO 1) Sendo a jurisprudência pátria uníssona acerca da necessidade da efetiva comprovação da hipossuficiência para concessão da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas, havendo inclusive o entendimento sumular n. 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que preceitua que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”, e considerando não haver nos autos elementos suficientes que evidenciem a impossibilidade de arcar(em) com as custas do processo, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC; 2) colacionar os atos constitutivos do escritório de advocacia requerente e juntar procuração em nome da sociedade de advogados. 3) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
19/02/2025 13:07

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 16:56

Processo Inspecionado
13/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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