15/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para MOREMAIS 1601 SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-48 (EXEQUENTE) e ROSIMERE GUALANDE CARVALHO - CPF: *24.***.*06-60 (EXECUTADO).
28/03/2025 05:02

Decorrido prazo de MOREMAIS 1601 SPE LTDA em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 20:05

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
22/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5010151-68.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOREMAIS 1601 SPE LTDA EXECUTADO: ROSIMERE GUALANDE CARVALHO = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por MOREMAIS 1601 SPE LTDA, a qual apontou no polo passivo da demanda ROSIMERE GUALANTE CARVALHO.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 62314411, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 62313946/62314411.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários nos termos que foram acordados ID 62314411.

Determino que seja desbloqueado e liberado os valores penhorados nos autos, nos termos da cláusula 9º ID 62314411.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
19/02/2025 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MOREMAIS 1601 SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
18/02/2025 15:18

Processo Inspecionado
17/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ROSIMERE GUALANDE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ROSIMERE GUALANDE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 00:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:11

Expedição de Mandado - citação.
16/10/2024 15:48

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 14:48

Expedição de carta postal - citação.
02/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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