26/05/2025 16:01

Juntada de
31/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MICHELE PAZOLINI em 24/03/2025 23:59.
22/02/2025 11:30

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5019599-56.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELE PAZOLINI REQUERIDO: DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA, ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos em inspeção Antes de mais nada, verifico inúmeras irregularidades que impedem o prosseguimento do feito.

Os pedidos autorais são de i) reconhecimento do direito real de habitação; ii) nulidade da escritura pública, a fim de que o imóvel seja destinado ao espólio de Mizael Fernandes de Oliveira, visto que foi ele quem comprou o imóvel; iii) usucapião em favor da autora ou de Mizael.

Vejo, portanto, que a autora pleiteia direito alheio em nome próprio.

Outrossim, pede o reconhecimento da usucapião sem, contudo, atentar-se aos requisitos legais e ao rito procedimental desse tipo de demanda.

Dessarte, nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca de sua legitimidade processual.

No mesmo prazo, deve se manifestar quanto à inadequação do rito procedimental adotado em relação à usucapião.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
19/02/2025 13:09

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:49

Processo Inspecionado
15/02/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:34

Decorrido prazo de DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:26

Juntada de Petição de agravo de instrumento
22/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela a DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*96-80 (REQUERIDO) e ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*81-49 (REQUERIDO)
19/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
18/04/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:13

Decorrido prazo de ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:13

Decorrido prazo de DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:50

Processo Inspecionado
05/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELE PAZOLINI - CPF: *39.***.*82-51 (REQUERENTE).
01/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:22

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 17:21

Conclusos para decisão
30/07/2023 10:31

Transitado em Julgado em 30/07/2023 para MICHELE PAZOLINI - CPF: *39.***.*82-51 (REQUERENTE).
18/07/2023 02:14

Decorrido prazo de BRIAN CERRI GUZZO em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 17:14

Decorrido prazo de BRIAN CERRI GUZZO em 29/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 08:28

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 15:54

Determinado o cancelamento da distribuição
22/09/2022 16:28

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2022 23:24

Decorrido prazo de BRIAN CERRI GUZZO em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 11:24

Decisão proferida
27/05/2022 11:24

Processo Inspecionado
20/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
10/02/2022 05:08

Decorrido prazo de BRIAN CERRI GUZZO em 08/02/2022 23:59.
27/01/2022 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
13/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:06

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:05

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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