30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5011694-43.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RITA MARIA AMORIM REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: CILMARA ADAME SIQUEIRA - ES32249 Advogado do(a) REQUERIDO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DECISÃO 1.

Indefiro o requerimento de oficiamento ao INSS porque segundo se depreende do DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 65, que segue em anexo, o próprio Instituto de Previdência Social emitiu norma suspendendo, administrativamente, os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. 2.

Outrossim, e tento em vista a iniciativa do governo federal em promover o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos beneficários da previdência social, intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar se aderiu ao correspondente plano de pagamento e, em sendo o caso, se remanesce o interesse no prosseguimento da presente ação.

Neste caso, deverá a autora, nos mesmos 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
29/07/2025 17:01

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:29

Publicado Despacho em 24/03/2025.
25/03/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 06:40

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/10/2024 16:59.
01/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:54

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:25

Processo Inspecionado
10/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:41

Recebidos os autos
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
20/02/2024 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:42

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
12/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido de RITA MARIA AMORIM - CPF: *91.***.*32-04 (REQUERENTE).
08/01/2024 14:03

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:35

Audiência Una realizada para 14/12/2023 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
14/12/2023 17:33

Expedição de Termo de Audiência.
13/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:43

Expedição de Mandado - intimação.
06/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:10

Juntada de Aviso de Recebimento
28/09/2023 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:13

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2023 14:13

Expedição de Mandado - intimação.
25/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 08:54

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:05

Audiência Una designada para 14/12/2023 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
19/09/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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