30/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AGRAVADO).
29/04/2025 17:56

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para FRANKLE ADILIO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*16-03 (AGRAVANTE).
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANKLE ADILIO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:44

Publicado Decisão Monocrática em 21/02/2025.
21/02/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 5017554-24.2024.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal AGRAVANTE: FRANKLE ADILIO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo em Execução interposto pelo FRANKLE ADILIO DOS SANTOS, por encontrar-se irresignado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, que indeferiu o pedido de novo exame criminológico antes do prazo de 06 meses do exame anterior.

Através de seu parecer, a douta Procuradoria de Justiça, relata que o agravante foi submetido a novo exame criminológico, juntado aos autos da execução penal n.º 0029357-96.2015.8.08.0035 no evento 316, tornando inócua a irresignação recursal.

Nos termos da emenda regimental n.º 001/09, publicada em 05 de agosto de 2009, que alterou a redação do artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Sodalício, pode o relator, com atuação na área criminal, monocraticamente julgar prejudicado o pedido que tenha perdido seu objeto.

Vejamos: Art. 74 - Compete ao Relator: XI - processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.

Assim sendo, não subsiste a razão da irresignação recursal, de modo que resta evidente a superveniente ausência de interesse de agir, não restando alternativa senão se julgar o presente recurso como prejudicado, por falta de objeto.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, ante a perda do seu objeto.

Publique-se na íntegra.

Intime-se.

Vitória, 19 de fevereiro de 2025 Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
19/02/2025 13:15

Expedição de decisão monocrática.
19/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 09:57

Prejudicado o recurso
18/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:35

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
06/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:43

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
11/12/2024 09:43

Recebidos os autos
11/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
11/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 09:43

Recebidos os autos
11/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção
18/11/2024 18:03

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
18/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:54

Juntada de Certidão - Intimação
06/11/2024 16:14

Recebidos os autos
06/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
06/11/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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