29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000934-78.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOVINA SCHREIBER REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: ELVISON AMARAL LIMA - ES33676 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO Intime-se a autora, por seu advogado, para informar se a obrigação foi satisfeita com o pagamento de Id 66636046, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
26/06/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 03:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:25

Publicado Despacho em 11/02/2025.
20/02/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000934-78.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOVINA SCHREIBER REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: ELVISON AMARAL LIMA - ES33676 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO/MANDADO (vistos em inspeção) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, sendo tal procedimento disciplinado no art. 523 do CPC, tendo aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, no que se refere a multa prevista no § 1º, ainda que o valor desta somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (40 salários-mínimos), de acordo com o previsto no ENUNCIADO 97 do FONAJE.

INTIMEM-SE o devedor pelo Diário Eletrônico Nacional, na pessoa de seu advogado constituído nos autos(art. 513, § 2, I), ou pessoalmente caso não tenha procurador, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Os embargos à execução poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (ENUNCIADO n. 142, FONAJE), sendo obrigatória a segurança do juízo para sua apresentação, fluindo tal prazo da intimação da referida constrição.

Com efeito, destaco que, em caso de depósito espontâneo, o prazo para oposição dos embargos fluirá da data do depósito, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (ENUNCIADO n. 156, FONAJE).

Oferecidos os embargos, dê-se vistas ao credor para manifestação, também no prazo de 15 dias.

Não havendo pagamento voluntário nem oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE, e INTIME-SE o exequente para atualização do débito, no prazo de 05 dias, encaminhando-se o feito à conclusão para a constrição via SISBAJUD.

Diligencie-se.

VIANA/ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO
07/02/2025 12:49

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 15:23

Processo Inspecionado
06/02/2025 15:23

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:21

Transitado em Julgado em 06/08/2024 para CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (REQUERIDO) e JOVINA SCHREIBER - CPF: *24.***.*10-06 (REQUERENTE).
25/09/2024 21:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 04:11

Decorrido prazo de JOVINA SCHREIBER em 06/08/2024 23:59.
11/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido de JOVINA SCHREIBER - CPF: *24.***.*10-06 (REQUERENTE).
13/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/06/2024 13:57

Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de JOVINA SCHREIBER em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 16:16

Expedição de carta postal - citação.
04/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 17:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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