TJES - 5013639-51.2023.8.08.0048

16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 14/05/2025 23:59.

04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

18/03/2025 10:03

Publicado Ementa em 13/03/2025.

18/03/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

10/03/2025 12:48

Expedição de ementa.

10/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DA SERRA (APELADO) e não-provido

19/02/2025 18:39

Juntada de Certidão - julgamento

19/02/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024 19:05

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024 13:33

Recebidos os autos

12/12/2024 13:33

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

12/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio