02/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
15/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE), M
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:35

Expedição de intimação eletrônica.
12/03/2025 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 13:30

Juntada de Certidão - julgamento
12/03/2025 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 13:07

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 11/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.
11/02/2025 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2025 21:16

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:49

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
18/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ANTUNES CERQUEIRA em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
24/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2024 15:53

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2024 14:58

Juntada de Certidão - julgamento
18/10/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 14:37

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.
03/10/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2024 21:18

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:51

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
17/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:54

Recebidos os autos
17/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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