12/02/2025 12:21

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/01/2025 17:03

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANT
06/12/2024 13:17

Decorrido prazo de WAGNER DARCI DA CONCEICAO em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 16:49

Juntada de notas orais
03/10/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/09/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 18:41

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2024 18:46

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:47

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
26/02/2024 17:47

Recebidos os autos
26/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
26/02/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2024 17:46

Recebidos os autos
26/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/02/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 10:48

Determinação de redistribuição por prevenção
22/02/2024 13:57

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
22/02/2024 13:57

Recebidos os autos
22/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
20/02/2024 12:25

Recebidos os autos
20/02/2024 12:25

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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