TJES - 5014411-25.2023.8.08.0012
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:20
Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
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29/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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26/06/2025 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2025 23:59.
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18/06/2025 04:58
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:25
Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
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14/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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10/06/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 10:04
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/06/2025 10:04
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/06/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:39
Recebidos os autos
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05/06/2025 13:39
Juntada de Petição de decisão
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04/12/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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04/12/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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04/12/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/10/2024 16:34
Juntada de Petição de pedido de providências
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01/10/2024 04:27
Decorrido prazo de JOCIEL SILVA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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20/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:56
Juntada de Petição de apelação
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30/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:04
Concedida em parte a Segurança a JOCIEL SILVA JUNIOR - CPF: *50.***.*24-09 (IMPETRANTE).
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17/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
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15/05/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
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02/02/2024 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 01/02/2024 23:59.
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27/01/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2023 02:45
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:57
Decorrido prazo de JOCIEL SILVA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
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04/12/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:42
Conclusos para despacho
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01/12/2023 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 18:03
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 16:55
Conclusos para despacho
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21/11/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 12:44
Juntada de Informação interna
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13/11/2023 12:39
Expedição de intimação eletrônica.
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13/11/2023 12:39
Expedição de intimação eletrônica.
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13/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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02/10/2023 14:55
Conclusos para decisão
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29/09/2023 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/09/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 15:34
Declarada incompetência
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18/09/2023 13:44
Conclusos para decisão
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18/09/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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17/09/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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