05/09/2025 03:27

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
05/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5014547-25.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LEONARDO MARTINUSSO PIRES INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Josiane Sossai do Nascimento.

O executado manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 65467919).

Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 65467919, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, mais acréscimos legais, conforme requerido em ID 55945616.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
26/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:20

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 12:20

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de LEONARDO MARTINUSSO PIRES - CPF: *82.***.*71-06 (INTERESSADO)
26/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 16:34

Processo Reativado
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:56

Decorrido prazo de JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:04

Recebidos os autos
29/10/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:58

Processo Inspecionado
28/02/2024 17:58

Julgado procedente o pedido de LEONARDO MARTINUSSO PIRES - CPF: *82.***.*71-06 (REQUERENTE).
20/02/2024 12:40

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 16:21

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014319-16.2024.8.08.0011

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Maria Madalena Ferreira Sampaio

Advogado: Raquel Franco de Campos Soncim

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5014559-93.2024.8.08.0014

Wallace Ropke Correa

Coelho Comercio de Materiais de Construc...

Advogado: Ricardo Dallapicula Machado Filho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 5014226-48.2023.8.08.0024

Cristiane Ozorio Farias Leal

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Humberto Araujo dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/05/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5014360-46.2021.8.08.0024

Tokio Marine Seguradora S.A.

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/07/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5014462-93.2024.8.08.0014

Sul America Companhia de Seguro Saude

Marco Aurelio Goncalves Egler

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 16:06

Exibir Processo