TJES - 5014557-30.2023.8.08.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PALACE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 46.528.859/0001-79

Advogados

SAMIR FURTADO NEMER

OAB: 11371/ES

CPF *82.***.*37-67

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI

OAB: 12717/ES

CPF *99.***.*03-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

  • 04/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:14

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 24/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/06/2025 09:35

    Publicado Carta Postal - Intimação em 03/06/2025.

  • 09/06/2025 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 07/06/2025 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 17:23

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 30/05/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 17:13

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2025 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2025 17:12

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2025 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 12/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de PALACE PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:00

    Publicado Carta Postal - Intimação em 04/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 09/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:10

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 02/04/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 13:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2025 17:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/03/2025 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 12/03/2025 15:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2025 18:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2025 18:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/01/2025 16:48

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 28/01/2025 15:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 18:03

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 28/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

  • 25/11/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2024 14:00

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 21/10/2024 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 14:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/10/2024 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2024 17:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2024 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 05/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 18:04

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 16/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 12:44

    Conhecido o recurso de PALACE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 03/07/2024 13:19

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 03/07/2024 12:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/06/2024 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 13:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/05/2024 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2024 20:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2024 17:24

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 18/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 18:02

    Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

  • 15/03/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

  • 11/03/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/03/2024 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato coator • Arquivo

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