18/06/2025 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 03:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:48

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000867-95.2024.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS REQUERIDO: GILMAR PONATH INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

Procurador(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir à fase de execução, caso queira.

Santa Maria de Jetibá/ES, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:00

Recebidos os autos
09/04/2025 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/04/2025 16:59

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
04/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para GILMAR PONATH - CPF: *25.***.*12-92 (REQUERIDO).
22/03/2025 02:29

Decorrido prazo de GILMAR PONATH em 21/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:05

Publicado Edital - Intimação em 18/02/2025.
22/02/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000867-95.2024.8.08.0056 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS REQUERIDO: GILMAR PONATH Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489 SENTENÇA Vistos etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS – SICOOB COOPERMAIS propôs a presente ação em desfavor de GILMAR PONATH, qualificadas na exordial, objetivando, em síntese, a constituição de título executivo judicial com base em empréstimo celebrado entre as partes.

A inicial ID 44552076 foi instruída com os documentos ID 44552077/ 44552094.

Certidão de conferência da inicial ID 44570000.

Comprovante de recolhimento das custas processuais prévias ID 44906871.

Despacho que determinou a citação da parte executada ID 45110268.

Embora devidamente citada ID 47737918, a parte requerida não opôs embargos, tampouco efetuou o pagamento da dívida, conforme certidão ID 49203141.

A parte autora pleiteou a constituição do título executivo judicial ID 50756022. É o que importa relatar.

DECIDO.

Ab initio, insta ressaltar que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, que possui a seguinte redação: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Ademais, apesar de devidamente citada ID 47737918, a parte requerida não opôs embargos, conforme ID 49203141.

Além disso, não vislumbro, no caso concreto, a existência de qualquer das hipóteses a que se reporta o artigo 345 do Código de Processo Civil, que trata das exceções aos efeitos da revelia.

Desse modo, em decorrência de sua inércia, DECRETO a revelia do requerido e, por conseguinte, resta caracterizada a confissão ficta, quanto à matéria de fato articulada pela parte requerente, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ressalto, por oportuno, que analisando detidamente os autos, extrai-se que, de fato, existe razão a parte autora, na medida em que cabia à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Contudo, como mencionado anteriormente, a parte requerida, apesar de devidamente citada, não apresentou oposição à ação.

Nesse passo, verifica-se dos autos que a parte requerente demonstrou o fato constitutivo do direito alegado, através dos documentos que instruem a exordial, que comprovam a existência de dívida no importe de R$ 9.588,50 (nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

Assim, não há dúvidas acerca do crédito da parte autora, que sequer foi impugnado pela requerida.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS – SICOOB COOPERMAIS, no valor de R$ 9.588,50 (nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), que sofrerá incidência de correção monetária a partir do vencimento, pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) também desde a data do vencimento, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais remanescentes, observando-se o disposto no artigo 11 do Regimento de Custas (Lei Estadual nº 9.974/2013), que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 09:11

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 09:11

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:35

Decorrido prazo de GILMAR PONATH em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:25

Expedição de Mandado - citação.
19/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:06

Processo Inspecionado
19/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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