TJES - 5014261-08.2023.8.08.0024

07/07/2025 16:43

Baixa Definitiva

07/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para BBR PRODUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-51 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO).

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/06/2025 23:59.

20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de BBR PRODUCOES LTDA em 19/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025 13:08

Conhecido o recurso de BBR PRODUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025 16:25

Juntada de Certidão - julgamento

12/03/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025 17:28

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025 11:10

Recebidos os autos

07/02/2025 11:10

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

07/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio