25/03/2025 18:12

Baixa Definitiva
25/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/03/2025 17:30

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), LEONARDO AVILA DE PASCHOA - CPF: *96.***.*18-64 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERES
04/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:33

Decorrido prazo de LEONARDO AVILA DE PASCHOA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido
14/11/2024 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
13/11/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:19

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
25/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 17:53

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
15/10/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 16:55

Retirado de pauta
15/10/2024 16:55

Retirado pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:55

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
15/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 12:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 12:38

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2024 12:48

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
19/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:44

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:29

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:41

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:12

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:08

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
17/07/2023 17:08

Recebidos os autos
17/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
17/07/2023 15:19

Recebidos os autos
17/07/2023 15:18

Recebidos os autos
17/07/2023 15:18

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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