18/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 00:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 00:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:31

Expedição de Mandado - Intimação.
11/04/2025 16:31

Expedição de Mandado - Intimação.
11/04/2025 16:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 16:16

Recebidos os autos
07/04/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
07/04/2025 16:16

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição de liquidação
31/03/2025 22:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
31/03/2025 22:02

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE - CPF: *62.***.*74-78 (REQUERIDO), JULIO CEZAR DALEPRANE KIISTER - CPF: *72.***.*99-06 (REQUERENTE) e SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-59 (REQUERIDO).
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 02:22

Decorrido prazo de EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:22

Decorrido prazo de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:22

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DALEPRANE KIISTER em 21/03/2025 23:59.
22/02/2025 16:41

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
22/02/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
21/02/2025 16:41

Publicado Edital - Intimação em 18/02/2025.
21/02/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000762-21.2024.8.08.0056 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIO CEZAR DALEPRANE KIISTER REQUERIDO: SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME, EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE Advogados do(a) REQUERENTE: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429, ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO - ES36707 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

JULIO CEZAR DALEPRANE KUSTER propôs a presente ação em desfavor de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE, qualificadas na exordial, objetivando, em síntese, a constituição de título executivo judicial com base em cheque.

A inicial ID 43247219 foi instruída com os documentos ID 43247225/ 43247226.

Comprovante de recolhimento de custas ID 43247228.

Certidão de conferência da Inicial ID 43279247.

Comprovante de recolhimento das custas processuais prévias ID 26264580.

Despacho que determinou a citação da parte executada ID 43677146.

Embora devidamente citada ID 50839301/80539049, a parte requerida não opôs embargos, tampouco efetuou o pagamento da dívida, conforme certidão ID 52379019.

A parte autora pleiteou a constituição do título executivo judicial ID 52906539. É o que importa relatar.

DECIDO.

Ab initio, insta ressaltar que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, que possui a seguinte redação: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Ademais, apesar de devidamente citada ID 50839301/80539049, a parte requerida não opôs embargos, conforme ID 52379019.

Além disso, não vislumbro, no caso concreto, a existência de qualquer das hipóteses a que se reporta o artigo 345 do Código de Processo Civil, que trata das exceções aos efeitos da revelia.

Desse modo, em decorrência de sua inércia, DECRETO a revelia do requerido e, por conseguinte, resta caracterizada a confissão ficta, quanto à matéria de fato articulada pela parte requerente, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ressalto, por oportuno, que analisando detidamente os autos, extrai-se que, de fato, existe razão a parte autora, na medida em que cabia à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Contudo, como mencionado anteriormente, a parte requerida, apesar de devidamente citada, não apresentou oposição à ação.

Nesse passo, verifica-se dos autos que a parte requerente demonstrou o fato constitutivo do direito alegado, através dos documentos que instruem a exordial, que comprovam a existência de título de crédito não inteiramente quitado e dívida no importe de R$ 2.891,08 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e oito centavos).

Assim, não há dúvidas acerca do crédito da parte autora, que sequer foi impugnado pela requerida.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de JULIO CEZAR DALEPRANE KUSTER, no valor de R$ 2.891,08 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e oito centavos), que sofrerá incidência de correção monetária a partir de emissão do título, pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da primeira apresentação do título à instituição financeira sacada.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas da lei.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 09:20

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 09:20

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 09:20

Julgado procedente o pedido de JULIO CEZAR DALEPRANE KIISTER - CPF: *72.***.*99-06 (REQUERENTE).
22/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer
17/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 01:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 01:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:12

Expedição de Mandado - citação.
25/07/2024 15:12

Expedição de Mandado - citação.
23/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:32

Processo Inspecionado
22/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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